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Entenda seus direitos e saiba o que fazer quando ocorre atraso na entrega da obra pela construtora. Conheça aos caminhos legais para proteger seus interesses.

Descubra o que é a cláusula de renúncia a indenização por benfeitorias em contratos de aluguel. Entenda seus impactos, quando é válida e como pode afetar inquilinos e locadores.

Entenda os riscos de não registrar o imóvel em seu nome e como isso pode impactar seus direitos e o valor do seu patrimônio.

A expectativa é o estado de esperar algo que acreditamos ser viável ou provável. No contexto de processos judiciais, é crucial moderar suas expectativas para evitar frustrações desnecessárias. Aqui elencamos 4 expectativas que você não pode ter com seu processo.

Neste artigo, explicaremos de forma clara e objetiva o que significa o termo "concluso para despacho" no contexto jurídico. Ideal para leigos, abordaremos o significado e a importância de quando um processo judicial está "concluso para despacho".

Os processos judiciais permitem que as partes recorram em diversas etapas conforme o andamento e as decisões tomadas. Mas afinal, você sabe quais são os recursos cabíveis em um processo judicial? Confira nesse artigo.