Em um processo judicial cível, você pode recorrer em diversas etapas, dependendo do andamento e das decisões tomadas no processo.
Os principais recursos disponíveis são:
Agora, falando mais precisamente dos recursos cabíveis após a sentença (decisão de primeiro grau).
Primeiramente as partes têm o direito de interpor um recurso denominado "apelação" para o Tribunal de Justiça do estado onde ocorreu o julgamento, que irá fazer uma nova análise do direito.
Caso haja uma decisão desfavorável no Tribunal de Justiça, é possível interpor um recurso para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), chamado de “recurso especial”, mas nesse caso, apenas se houver alguma violação a dispositivo infraconstitucional (lei federal).
E, por fim, caso ainda tenha uma decisão desfavorável, é possível interpor um recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STF), chamado de “recurso extraordinário”, mas apenas para discutir questões de envolvam matéria constitucional.
Percebe-se que cada recurso possui requisitos específicos e é importante analisar se o seu caso se enquadra nas hipóteses previstas para cada um deles.
Por isso, consultar um advogado é essencial para determinar a melhor estratégia recursal e garantir que todos os prazos e requisitos legais sejam cumpridos adequadamente.