Testamento: o que é, para que serve e tipos

A morte não é um assunto em que as pessoas gostam de falar. Afinal, perder alguém próximo está fora dos planos de qualquer um. Todavia, refletir sobre o assunto é algo necessário para quem constituiu patrimônio em vida. 

E há diversos motivos para essa ponderação: poupar a família de brigas, evitar longas disputas judiciais, valorizar uma pessoa especial, entre outros. Nesse sentido, o testamento é a solução jurídica que atende a essas preocupações. 

O testamento é um documento jurídico no qual uma pessoa expressa suas últimas vontades em relação à distribuição de seus bens após sua morte. Trata-se de um instrumento fundamental para garantir que os desejos do testador, ou seja, da pessoa que faz o testamento, sejam respeitados. 

Mas afinal, o que é testamento e como ele funciona? Vamos explorar este tema de forma clara e objetiva. 

Como Funciona e Para Que Serve? 

Embora o testamento não seja uma prática do brasileiro, o documento é um importante instrumento jurídico que visa garantir a realização dos desejos de uma pessoa após o seu falecimento. 

Um testamento serve para dispor sobre a herança, ou seja, os bens e direitos que a pessoa deseja deixar para seus herdeiros. Este documento deve ser feito em vida e garante que a vontade do testador seja cumprida após sua morte, facilitando, assim, o processo de inventário. 

Tipos de Testamento 

Existem 5 tipos de testamento previstos em nossa legislação, cada um com suas particularidades: 

1. Testamento Público: Feito no cartório, na presença de um tabelião e duas testemunhas. É a forma mais segura, pois fica registrado em escritura pública de testamento. Embora o nome sugira o contrário, apenas o testador, as testemunhas e o tabelião têm conhecimento do que foi testado. 
2. Testamento Particular: também chamado de testamento privado, é escrito pelo próprio testador, sem conter rasuras e precisa ser assinado por três testemunhas. É o mais simples de todos, e deve ser validado pela justiça depois da morte do testador. 
3. Testamento Cerrado: é um testamento que pode ser redigito pelo próprio testador ou alguém de sua confiança, como o advogado, e assinado pelo testador, e após levado ao cartório e entregue ao tabelião, que fará a autenticação na presença de duas testemunhas. Esse tipo de testamento só poderá ser aberto após a morte do testador, por um juiz, diante da pessoa que o representou em vida e do escrivão. 
4. Testamento de Codicilo: é pouco utilizado hoje em dia, mas é o ato de última vontade o leito de morte, quando uma pessoa antes de falecer faz algumas disposições especiais quanto ao funeral, a móveis, roupas ou joias, ou mesmo determinando a substituição de herdeiros. Ou seja, é utilizado para disposições simples, de interesse pessoa, não podendo dispor de bens mais valiosos, como imóveis ou contas bancárias. 
5. Testamentos especiais: Militar, Marítimo e Aeronáutico: São formas especiais, válidas em situações específicas, como guerras ou viagens (navios e aeronaves em movimento). Caso não ocorra a morte do testador, o testamento tem validade de 90 dias. 

Como Fazer um Testamento? 

Para fazer um testamento, é recomendado buscar um advogado especializado, pois ele pode orientar sobre as melhores práticas e assegurar que todos os requisitos legais sejam cumpridos. 

Aqui estão os passos básicos: 

1. Decida o Tipo de Testamento: Escolha entre os tipos de testamento disponíveis em nossa legislação, dependendo de sua situação e necessidades. 
2. Redija o Documento: Escreva suas disposições de forma clara e detalhada. Lembrando sempre que o auxílio de um advogado especializado é de suma importância para que o documento respeite as determinações legais. 
3. Formalize no Cartório: Para testamentos públicos e cerrados, vá ao tabelionato de notas. 
4. Escolha as testemunhas: se atente para esse passo, pois as testemunhas não podem ser interessadas diretas nos bens do testador, como ascendentes, descendentes ou cônjuge. 

Vale mencionar, que para que o testamento seja valido, o testador deve ser maior de 16 anos, estar em plena capacidade mental, o conteúdo deve ser lícito e o testamento deve cumprir todas as formalidades legais, dependendo do tipo de testamento escolhido pelo testador. 

Testamento Dispensa Inventário? 

Um testamento bem elaborado pode simplificar o processo de partilha de bens, mas não dispensa o inventário, que é ainda é necessário para formalizar a transferência dos bens.   

Quando Fazer um Testamento? 

É possível fazer um testamento a qualquer momento em vida, desde que o testador esteja em plena capacidade mental. Revisar e atualizar o testamento regularmente é uma boa prática, especialmente após mudanças significativas na vida. 

Regras e Limites do Testamento 

A lei brasileira impõe algumas restrições sobre o que pode ser disposto em um testamento. Por exemplo, metade dos bens deve ser reservada aos herdeiros necessários (descendentes, ascendentes e cônjuge), e apenas a outra metade pode ser livremente destinada. 

Agora que você sabe o que é testamento, entende a importância de fazer este documento para garantir que suas vontades sejam respeitadas após sua morte. O testamento pode trazer tranquilidade e evitar disputas entre os herdeiros. 

Para garantir que tudo seja feito de forma correta, conte sempre com o auxílio de um advogado especializado. 

Lembre-se: um testamento é mais do que um simples documento; é um ato de cuidado e consideração para com aqueles que você ama. Faça o seu testamento no cartório, garantindo que sua última vontade seja cumprida e que seus bens sejam distribuídos conforme seu desejo.