Saiba como funciona o direito real de habitação, que garante ao cônjuge ou companheiro sobrevivente o direito de permanecer no imóvel do falecido, e conheça as situações em que esse direito pode ser exercido ou perdido. Esclareça dúvidas comuns, como a necessidade de pagamento de aluguel aos herdeiros e a possibilidade de venda do imóvel.
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