Blog #termosjurídicos

Neste artigo, explicaremos de forma clara e objetiva o que significa o termo "concluso para despacho" no contexto jurídico. Ideal para leigos, abordaremos o significado e a importância de quando um processo judicial está "concluso para despacho".

Da série: expressões e termos jurídicos - descubra o significado da expressão latina "data venia" e como ela é utilizada no direito brasileiro.

Você sabe o que significa o termo "Trânsito em julgado"? Nesse artigo te explico de forma simples. Confira!