O valor pago acima do teto do salário de contribuição do INSS concede ao contribuinte o direito à restituição do valor excedente. Conforme será demonstrado na tabela abaixo, aqueles que contribuem pelo Regime Geral de Previdência Social possuem um valor máximo a ser pago, no valor correspondente a 14% sobre o salário máximo de contribuição, atualmente fixado em R$7.786,02.
Em muitos casos, os médicos possuem mais de um contratante, e estes retêm o valor referente ao INSS devido na fonte, e acaba que eles não se comunicam. Ou seja, esta falta de comunicação faz com que o valor de contribuição seja pago acima do limite máximo previsto.
Vejamos a tabela abaixo, que demonstra o salário máximo de contribuição, e o percentual correspondente[1].
[1] Fonte: <https://www.gov.br/inss/pt-br/assuntos/confira-as-aliquotas-de-contribuicao-ao-inss-com-o-aumento-do-salario-minimo>. Acesso em 27/03/2024.
Desta forma, é comum que o contribuinte pague a mais do que deveria, sendo totalmente ilegal. Assim, quando identificado valores pagos indevidamente, o contribuinte tem direito à restituição dos últimos 5 anos, atualizados pela taxa Selic.
Veja um exemplo prático para ficar mais fácil:
Assim, se você é médico, pessoa física que tenha: dois empregos com carteira assinada; um emprego com carteira assinada e preste serviços como autônomo ou que preste serviço como autônomo e recolha INSS, fique atento e procure um advogado especialista, pois você pode ter dinheiro a ser restituído, e ao mesmo tempo, deixar de pagar a mais do que o devido.
Comentários